ACESSIBILIDADE - LEI nº 13.146/2015


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História da Câmara



História da Câmara



No nosso período colonial o poder que usufruía a Camara era o poder que desfrutava o senhor da terra. Cabia-lhes fixar salários e os preços das mercadorias, o uso e o valor das moedas... Segundo a saudosa historiadora Thetis Nunes(1996), “elegiam e eram eleitos para a Câmara os homens bons, deles estando excluídos operários, mecânicos, degredados, judeus e estrangeiros(...)”.

No período imperial ocorreram varias mudanças nas lei que regulamentavam a forma de eleição dos vereadores chegando em 1846 as paróquias a apurarem os votos e a câmara a apuração final à vista da ata. Em 1875 um novo sistema de votos foi criado. Em 1881 surgiu a lei saraiva que entre outras premissas permitia a reeleição de vereadores depois de quatro anos após o termino do quadriênio em que estivesse exercendo o cargo.

A Câmara de Vereadores teve sua importância diminuída na fase republicana da nossa história.

Conforme o regimento interno da Câmara de vereadores de Boquim de 1951 a casa legislativa era composta por cinco vereadores que após suas posse e escolha da presidência e mesa tinha as seguintes comissões:

1. Agricultura, Indústria, Comércio, Viação e Obras Públicas.

2. Legislação, Justiça, Patrimônio e Finanças.

3. Higiene, Instrução e Assistência Pública.


As sessões ordinárias ocorriam no inicio dos primeiros dias uteis dos meses de fevereiro, junho e outubro às 14h com duração de trinta minutos no máximo, salvo se tratasse de votação de lei orçamentária ou de tomada de contas, segundo o artigo 41 do mesmo regimento. As sessões poderiam ainda ser secretas por proposta do presidente ou qualquer vereador.

Com apenas três vereadores podiam as sessões ocorrer normalmente após leitura da ata das anteriores. O expediente não podia exceder uma hora e não poderia ser prorrogada. Os Edis só poderiam falar de pé diretamente para o presidente e a Câmara sob os seguintes casos:

· Apresentar requerimentos, moção, indicação, parecer e projetos;

· Justificar a matéria apresentada;

· Discutir o projeto de lei ou deliberação da Camara, no momento a este fim determinado.

É interessante observar que podiam ainda apresentação de requerimentos de urgência, explicação pessoal. E era proibido para eles falar contra o vencido, censurar as deliberações da Câmara, usar de expressões indelicadas, linguagem descortês com risco de ser cassada a palavra.

Para ocupar as comissões acima mencionadas no ano de 1951 tínhamos:

a) Os vereadores Francisco Paes da Costa e João José da Trindade eram membros da Comissão de Higiene, Instrução e Assistência Pública;

b) José Menezes Cruz e João José da Trindade na Comissão de Legislação, Justiça, Patrimônio e Finanças;

c) José Menezes Cruz e José Barbosa Franca na Comissão de Agricultura, Indústria, Comercio, Viação e Obras.

Como presidente da Câmara João Luiz de Souza e como secretário o vereador José Menezes Cruz. As sessões funcionava na sala do prédio da Prefeitura Municipal, destinada para a casa legislativa. O que acontecia nelas, que fatos importantes foram registrados e quais partidos eram representados pelos edis?
(continua na parte II)



fonte:
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boquim - 1951
NUNES, Maria Thetis, Sergipe Colonial II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1996.
LEAL, Victor Nunes, Coronelismo, Enxada e Voto . 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1997.