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Agência de Notícias

APROVAÇÃO NA CMB DO PROJETO DE LEI Nº 007/2017 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BOQUIM.

09/08/2017 13:00


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APROVAÇÃO NA CMB DO PROJETO DE LEI Nº 007/2017 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BOQUIM.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Boquim no  dia 30 de junho do corrente ano, o Projeto de Lei de nº 007/2017> INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BOQUIM  de autoria do Vereador João Fontes de Farias Fontes Junior, o referido projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para que o Senhor Prefeito Eraldo de Andrade possa sancioná-lo.

O Código está fundamentado no interesse local, regulamentando a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos, instituições públicas e privadas, na preservação, defesa, conservação, controle, fiscalização, melhoria e recuperação do meio ambiente.

A Política Pública Municipal de Meio Ambiente articula e integra as ações e atividades ambientais desenvolvidas pelos diversos órgãos e entidades do Município, intermunicipais favorecendo consórcios e outros instrumentos de cooperação, agi como identificador e caracterizador de ecossistemas do Município, identificando as fragilidades, ameaças e os ricos dentre outros.


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