Ata de Reuniões

2019

Sessões Ordinárias
Ata 1ª sessão, realizada no dia 14 de fevereiro.
Ata 2ª sessão, realizada no dia 20 de fevereiro.
Ata 3ª sessão, realizada no dia 21 de fevereiro.
Ata 4ª sessão, realizada no dia 27 de fevereiro.
Ata 5ª sessão, realizada no dia 28 de fevereiro.
Ata 6ª sessão, realizada no dia 7 de março.
Ata 7ª sessão, realizada no dia 7 de março.
Ata 8ª sessão, realizada no dia 14 de março.
Ata 9ª sessão, realizada no dia 20 de março.
Ata 10ª sessão, realizada no dia 27 de março.
Ata 11ª sessão, realizada no dia 28 de março.
Ata 12ª sessão, realizada no dia 3 de abril.
Ata 13ª sessão, realizada no dia 4 de abril.
Ata 14ª sessão, realizada no dia 10 de abril.
Ata 15ª sessão, realizada no dia 11 de abril.
Ata 16ª sessão, realizada no dia 17 de abril.
Ata 17ª sessão, realizada no dia 24 de abril.
Ata 18ª sessão, realizada no dia 25 de abril.
Ata 19ª sessão, realizada no dia 2 de maio.
Ata 20ª sessão, realizada no dia 8 de maio.
Ata 21ª sessão, realizada no dia 9 de maio.
Ata 22ª sessão, realizada no dia 15 de maio.
Ata 23ª sessão, realizada no dia 16 de maio.
Ata 24ª sessão, realizada no dia 21 de maio.
Ata 25ª sessão, realizada no dia 23 de maio.
Ata 26ª sessão, realizada no dia 29 de maio.
Ata 27ª sessão, realizada no dia 30 de maio.
Ata 28ª sessão, realizada no dia 5 de junho.

Sessões Extraordinárias
Ata 1ª Sessão, realizada no dia 30 de janeiro.
Ata 2ª Sessão , realizada no dia 21 de maio.

2018

Ata 69º sessão, realizada no dia 16 de fevereiro.
Ata 70º Sessão, realizada no dia 21 de fevereiro.
Ata 71º sessão, realizada no dia 23 de fevereiro.
Ata 72º sessão, realizada no dia 28 de fevereiro.
Ata 73º sessão, realizada no dia 2 de março.
Ata 74º sessão, realizada no dia 9 de março.
Ata 75º sessão, realizada no dia 14 de março.
Ata 76º sessão, realizada no dia 16 de março.
Ata 77º sessão, realizada no dia 23 de março.
Ata 78º sessão, realizada no dia 28 de março.
Ata 79º sessão, realizada no dia 4 de abril.
Ata 80º sessão, realizada no dia 6 de abril.
Ata 81º sessão, realizada no dia 11 de abril.
Ata 82º sessão, realizada no dia 13 de abril.
Ata 83º sessão, realizada no dia 18 de abril.
Ata 84º sessão, realizada no dia 20 de abril.
Ata 85º sessão, realizada no dia 25 de abril.
Ata 86º sessão, realizada no dia 27 de abril.
Ata 87º sessão, realizada no dia 2 de maio.
Ata 88º sessão, realizada no dia 4 de maio.
Ata 89º sessão, realizada no dia 9 de maio.
Ata 90º sessão, realizada no dia 11 de maio.
Ata 91º sessão, realizada no dia 16 de maio.
Ata 92º sessão, realizada no dia 18 de maio.
Ata 93º sessão, realizada no dia 23 de maio.
Ata 94º sessão, realizada no dia 25 de maio.
Ata 95º sessão, realizada no dia 30 de maio.
Ata 96º sessão, realizada no dia 6 de junho.
Ata 97º sessão, realizada no dia 8 de junho.
Ata 98º sessão, realizada no dia 13 de junho.
Ata 99º sessão, realizada no dia 15 de junho.
Ata 100º sessão, realizada no dia 20 de junho.
Ata 101º sessão, realizada no dia 28 de junho.
Ata 102º sessão, realizada no dia 29 de junho.
Ata 103º sessão, realizada no dia 1 de agosto.
Ata 104º sessão, realizada no dia 3 de agosto.
Ata 105º sessão, realizada no dia 8 de agosto.
Ata 106º sessão, realizada no dia 10 de agosto.
Ata 107º sessão, realizada no dia 15 de agosto.
Ata 108º sessão, realizada no dia 17 de agosto.
Ata 109º sessão, realizada no dia 22 de agosto.
Ata 110º sessão, realizada no dia 23 de agosto.
Ata 111º sessão, realizada no dia 29 de agosto.
Ata 112º sessão, realizada no dia 31 de agosto.
Ata 113º sessão, realizada no dia 5 de setembro.
Ata 114º sessão, realizada no dia 12 de setembro.
Ata 115º sessão, realizada no dia 14 de setembro.
Ata 116º sessão, realizada no dia 19 de setembro.
Ata 117º sessão, realizada no dia 21 de setembro.
Ata 118º sessão, realizada no dia 26 de setembro.
Ata 119º sessão, realizada no dia 28 de setembro.
Ata 120º sessão, realizada no dia 3 de outubro.
Ata 121º sessão, realizada no dia 10 de outubro.
Ata 122º sessão, realizada no dia 17 de outubro.
Ata 123º sessão, realizada no dia 19 de outubro.
Ata 124º sessão, realizada no dia 24 de outubro.
Ata 125º sessão, realizada no dia 30 de outubro.
Ata 126º sessão, realizada no dia 7 de novembro.
Ata 127º sessão, realizada no dia 9 de novembro.
Ata 128º sessão, realizada no dia 14 de novembro.
Ata 129º sessão, realizada no dia 21 de novembro.
Ata 130º sessão, realizada no dia 23 de novembro.
Ata 131º sessão, realizada no dia 28 de novembro.
Ata 132º sessão, realizada no dia 29 de novembro.
Ata 133º sessão, realizada no dia 5 de dezembro.
Ata 134º sessão, realizada no dia 7 de dezembro.
Ata 135º sessão, realizada no dia 12 de dezembro.

2017

Sessão Ordinária
Ata 1º sessão, realizada no dia 15 de fevereiro.
Ata 2º sessão, realizada no dia 17 de fevereiro.
Ata 3º sessão, realizada no dia 22 de fevereiro.
Ata 4º sessão, realizada no dia 24 de fevereiro.
Ata 5º sessão, realizada no dia 8 de Março.
Ata 6º sessão, realizada no dia 10 de Março.
Ata 7º sessão, realizada no dia 15 de Março.
Ata 8º sessão, realizada no dia 17 de Março.
Ata 9º sessão,
Ata 10º sessão, realizada no dia 24 de Março.
Ata 11º sessão, realizada no dia 29 de Março.
Ata 12º sessão, realizada no dia 31 de Março.
Ata 13º sessão, realizada no dia 5 de Abril.
Ata 14º sessão, realizada no dia 7 de Abril.
Ata 15º sessão, realizada no dia 12 de Abril.
Ata 16º sessão, realizada no dia 19 de Abril.
Ata 17º sessão, realizada no dia 26 de Abril.
Ata 18º sessão, realizada no dia 3 de Maio.
Ata 19º sessão, realizada no dia 5 de Maio.
Ata 20º sessão, realizada no dia 10 de Maio.
Ata 21º sessão, realizada no dia 12 de Maio.
Ata 22º sessão, realizada no dia 17 de Maio.
Ata 23º sessão, realizada no dia 19 de Maio.
Ata 24º sessão, realizada no dia 24 de Maio.
Ata 26º sessão, realizada no dia 31 de Maio.
Ata 27º sessão, realizada no dia 2 de Junho.
Ata 28º sessão, realizada no dia 7 de Junho.
Ata 29º sessão, realizada no dia 9 de Junho.
Ata 30º sessão, realizada no dia 14 de Junho.
Ata 31º sessão, realizada no dia 16 de Junho.
Ata 32º sessão, realizada no dia 21 de Junho.
Ata 33º sessão, realizada no dia 28 de Junho.
Ata 34º sessão, realizada no dia 30 de Junho.
Ata 35º sessão, realizada no dia 2 de Agosto.
Ata 36º sessão, realizada no dia 4 de Agosto.
Ata 37º sessão, realizada no dia 9 de Agosto.
Ata 38º sessão, realizada no dia 11 de Agosto.
Ata 39º sessão, realizada no dia 16 de Agosto.
Ata 40º sessão,
Ata 41º sessão, realizada no dia 23 de Agosto.
Ata 42º sessão, realizada no dia 30 de Agosto.
Ata 43º sessão, realizada no dia 1 de Setembro.
Ata 44º sessão, realizada no dia 6 de Setembro.
Ata 45º sessão, realizada no dia 13 de Setembro.
Ata 46º sessão, realizada no dia 15 de Setembro.
Ata 47º sessão, realizada no dia 20 de Setembro.
Ata 48º sessão, realizada no dia 22 de Setembro.
Ata 49º sessão, realizada no dia 27 de Setembro.
Ata 50º sessão, realizada no dia 29 de Setembro.
Ata 51º sessão, realizada no dia 4 de Outubro.
Ata 52º sessão, realizada no dia 6 de Outubro.
Ata 53º sessão, realizada no dia 11 de Outubro.
Ata 54º sessão, realizada no dia 18 de Outubro.
Ata 55º sessão, realizada no dia 20 de Outubro.
Ata 56º sessão, realizada no dia 25 de Outubro.
Ata 57º sessão, realizada no dia 27 de Outubro.
Ata 58º sessão, realizada no dia 1 de Novembro.
Ata 59º sessão, realizada no dia 8 de Novembro.
Ata 60º sessão, realizada no dia 10 de Novembro.
Ata 61º sessão, realizada no dia 17 de Novembro.
Ata 62º sessão, realizada no dia 22 de Novembro.
Ata 63º sessão, realizada no dia 24 de Novembro.
Ata 64º sessão, realizada no dia 29 de Novembro.
Ata 65º sessão, realizada no dia 1 de Dezembro.
Ata 66º sessão, realizada no dia 8 de Dezembro.
Ata 67º sessão, realizada no dia 13 de Dezembro.


Sessão Extraordinária
Ata 1º sessão, realizada no dia 1 de fevereiro.
Ata 2º sessão, realizada no dia 1 de fevereiro.
Ata 3º sessão, realizada no dia 26 de Abril.
Ata 4º sessão, realizada no dia 17 de Maio.
Ata 5º sessão, realizada no dia 30 de fevereiro.

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