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Agência de Notícias

AGENDA SEMANAL.

28/11/2017 10:29 - atualizado em 28/11/2017 10:29


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AGENDA SEMANAL.

A CMB receberá nesta quarta 29/11, o Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Boquim,  Cleomar Menezes , em resposta ao  requerimento verbal do Vereador João Fontes Jr.

E na sexta 01/12, a Secr. de Saúde de Boquim, a senhora Ana Cruz de Andrade, apresentará Relatório Quadrimestral conforme estabelecido na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, no artigo 36, parágrafo 4º; e

Considerando o modelo de relatório apresentado pelo Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde na reunião do Conselho Nacional de Saúde de 09 e 10/10/2012, nos termos da proposta aprovada pela COFIN/CNS na reunião de 02 e 03/10/2012, resolve:

Art.1º Aprovar o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, na forma do Anexo I desta resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 459, de 10 de outubro de 2012, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
Ministro de Estado da Saúde


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