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Atualizado em: 24/08/2026
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Portaria Nº 021, de 09 de Fevereiro de 2024

Título Resumo
Portaria Nº 021, de 09 de Fevereiro de 2024 Dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e define os pontos facultativos dos Expedientes do ano de 2024, desta Casa Legislativa, acompanhando o Decreto nº 209/2023 DO Executivo municipal.
Data de publicação Mês/Ano Documento
16/04/2026 10:45:38 2/2024 Baixar - 180.47 KB
Conjunto de informações atualizado em 24/08/2026 com dados até 24/08/2026
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